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A presente Política de Reembolso e Devolução regula as condições aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos das compras efetuadas na loja online TRYON.
A TRYON compromete-se a respeitar os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa aplicável às compras online, nomeadamente no que diz respeito ao direito de livre resolução, devolução de artigos e reembolso dos montantes pagos.
1. Âmbito
A presente política aplica-se às compras realizadas através do site da TRYON por consumidores finais.
2. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Em regra, este prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do bem.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à TRYON a sua decisão de forma inequívoca, através de e-mail para [inserir email] ou por outro meio de contacto disponibilizado no site.
3. Condições para devolução
Para que a devolução seja aceite, os artigos deverão ser devolvidos:
- no prazo legal aplicável;
- em bom estado de conservação;
- sem sinais de utilização que excedam a simples verificação da natureza, características e funcionamento do artigo;
- com etiquetas, acessórios e, sempre que possível, embalagem original.
O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem se o manuseamento efetuado for superior ao necessário para verificar o produto.
4. Artigos excluídos de devolução
Salvo quando a lei imponha solução diferente, não serão aceites devoluções de:
- artigos personalizados ou feitos segundo especificações do cliente;
- artigos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, quando essa exceção seja efetivamente aplicável;
- artigos danificados por uso indevido, lavagem incorreta, alteração ou desgaste anormal.
As exceções ao direito de livre resolução existem na lei, mas devem ser aplicadas apenas quando correspondam realmente à natureza do produto vendido.
5. Procedimento para devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá:
- Enviar pedido para [inserir email], indicando:
- número da encomenda;
- nome do cliente;
- artigo(s) a devolver;
- motivo da devolução, quando aplicável.
- Aguardar as instruções de devolução da TRYON.
- Enviar o artigo para a morada indicada pela TRYON no prazo comunicado.
6. Custos da devolução
Salvo erro imputável à TRYON, os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
Se a devolução resultar de erro no envio, defeito, falta de conformidade ou receção de artigo incorreto, a TRYON suportará os custos de devolução ou indicará o procedimento adequado para recolha ou envio. Esta distinção é compatível com o regime do direito de livre resolução e com o regime da conformidade dos bens.
7. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a TRYON procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, incluindo, quando legalmente exigível, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio standard disponibilizada. A loja pode, contudo, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será processado no prazo legal aplicável após validação da devolução.
8. Trocas
A TRYON poderá aceitar trocas por tamanho, cor ou outro artigo, sujeitas a disponibilidade de stock.
Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar a TRYON através de [inserir email].
Caso o novo artigo tenha valor diferente:
- se for superior, o cliente deverá pagar a diferença;
- se for inferior, a TRYON reembolsará a diferença ou emitirá vale, conforme a política comercial aplicável.
9. Artigos defeituosos ou não conformes
Se o cliente receber um artigo com defeito, danificado ou não conforme com a encomenda, deverá comunicar a situação à TRYON com a maior brevidade possível, enviando, se possível, fotografias do problema e o número da encomenda.
Nos termos do regime português da venda de bens de consumo, os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Quando exista falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade, nomeadamente por reparação ou substituição, ou ainda à redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
10. Encomendas não entregues ou recusadas
Se uma encomenda for devolvida à TRYON por morada incorreta, não levantamento, recusa injustificada ou impossibilidade de entrega imputável ao cliente, a TRYON poderá contactar o cliente para novo envio, podendo os respetivos custos adicionais ser cobrados.
11. Cancelamento de encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento passará a seguir o regime de devolução aplicável às compras à distância.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, o cliente poderá contactar a TRYON através de:
TRYON
E-mail: [inserir email]
Morada para devoluções: [inserir morada]
Telefone: [inserir telefone]
13. Alterações à presente política
A TRYON reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso e Devolução a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site, com indicação da data da última atualização.
