Termos e Condições
Última atualização: [inserir data]
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site da TRYON, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.
Ao navegar no site e/ou ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
A loja online TRYON é operada por:
Nome da empresa: [inserir]
NIPC/NIF: [inserir]
Sede/Morada: [inserir]
E-mail: [inserir]
Telefone: [inserir]
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a disponibilização e venda de produtos comercializados pela TRYON através do seu site, bem como a definir os direitos e obrigações entre a TRYON e os clientes.
3. Produtos
A TRYON comercializa artigos de vestuário e, quando aplicável, outros acessórios ou produtos relacionados.
A TRYON compromete-se a apresentar, de forma tão rigorosa quanto possível, as características essenciais dos produtos, incluindo descrições, tamanhos, cores e preços. Contudo, poderão existir pequenas diferenças entre a apresentação dos produtos no ecrã e o produto efetivamente entregue, nomeadamente por motivos de resolução, configuração de monitor ou iluminação das fotografias.
4. Preços
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€) e devem mencionar, de forma clara, o valor aplicável ao consumidor. Nas vendas a consumidores na UE, o preço deve ser transparente, e as regras sobre reduções de preço exigem cuidado especial quando haja promoções.
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão indicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A TRYON reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento da realização da encomenda.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
- Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);
- Adicionar o(s) produto(s) ao carrinho;
- Preencher os dados de faturação, entrega e pagamento;
- Confirmar a encomenda e aceitar os presentes Termos e Condições.
A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. Essa comunicação serve de prova de receção da encomenda, sem prejuízo de posterior validação de disponibilidade, pagamento e dados fornecidos.
A TRYON reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de:
- indisponibilidade do produto;
- erro de preço ou erro técnico no site;
- suspeita de fraude;
- dados incompletos ou incorretos do cliente;
- falta de confirmação de pagamento.
6. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de qualquer produto após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pela substituição, pelo reembolso do valor pago ou por outra solução acordada entre as partes.
7. Métodos de pagamento
A TRYON disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: [MB Way / Multibanco / cartão / PayPal / transferência bancária / outros].
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com o método selecionado pelo cliente no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando tal for aplicável.
8. Entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O prazo estimado de entrega será indicado no site ou comunicado ao cliente, podendo variar em função da disponibilidade do produto, destino, transportadora e eventuais fatores externos.
A TRYON não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, alfândega, greves, condições climatéricas ou situações de força maior.
No momento da receção, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto. Caso detete danos visíveis, deverá reportá-los de imediato à transportadora e à TRYON.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar motivo. Em compras de bens, esse prazo conta, em geral, desde o dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquire a posse física do bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à TRYON por declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para [inserir email], podendo utilizar um formulário de livre resolução.
Após essa comunicação, o cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável, em condições adequadas.
Em caso de livre resolução válida, a TRYON procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, incluindo os custos de entrega standard quando legalmente exigível, no prazo legal aplicável, podendo reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Estas regras decorrem do regime português dos contratos celebrados à distância.
O cliente poderá ser responsável pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada exceder a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
10. Trocas e devoluções
Sem prejuízo do direito de livre resolução legalmente previsto, a TRYON poderá disponibilizar uma política comercial de trocas e devoluções, nos seguintes termos:
- O pedido deverá ser feito no prazo de [inserir] dias após a receção da encomenda;
- O artigo deverá ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso indevido, com etiquetas e, quando aplicável, embalagem original;
- Não serão aceites devoluções de artigos danificados por uso impróprio;
- Os custos da devolução serão suportados por [cliente/TRYON, conforme política], salvo nos casos legalmente imputáveis à TRYON.
Por razões de higiene e proteção da saúde, certos artigos poderão estar excluídos de devolução quando legalmente admissível, por exemplo produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega. Essa exceção existe no regime europeu e português, mas só deve ser usada quando realmente se aplique ao tipo de produto vendido.
11. Garantia legal e conformidade dos bens
Os produtos vendidos pela TRYON beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável aos bens de consumo. O Decreto-Lei n.º 84/2021 reforça os direitos dos consumidores na compra e venda de bens.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor tem direito, nos termos legais, à reposição da conformidade, designadamente através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nas condições legalmente previstas.
Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar a TRYON através do e-mail [inserir], indicando o número da encomenda e descrevendo o problema detetado.
12. Responsabilidade
A TRYON não será responsável por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus, avarias, falhas do sistema ou desconexões temporárias do site, quando decorrentes de causas alheias à sua vontade.
A TRYON também não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de força maior, facto de terceiro ou impossibilidade superveniente.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui direitos do consumidor que resultem diretamente da lei aplicável.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site TRYON, incluindo textos, imagens, design, logótipos, marcas, fotografias, vídeos e elementos gráficos, são propriedade da TRYON ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.
14. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela TRYON rege-se pela respetiva Política de Privacidade, que deverá ser consultada em documento autónomo.
15. Cookies
O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e permitir determinadas funcionalidades. O utilizador poderá obter mais informações na Política de Cookies.
16. Livro de Reclamações e resolução de litígios
A TRYON disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos aplicáveis em Portugal. A existência do livro de reclamações eletrónico é uma referência usual nas obrigações de informação ao consumidor em contexto de comércio eletrónico e atendimento ao público.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Podes inserir aqui, por exemplo:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em [inserir ligação oficial aplicável].
17. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, será competente o tribunal legalmente determinado nos termos da legislação aplicável.
18. Alterações aos Termos e Condições
A TRYON reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site.
Recomenda-se ao utilizador a leitura periódica desta página.
